Aviso de Privacidade
Como o Sistema de Certificados trata seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Quem trata seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste sistema é Faculdade Demonstração (instituição fictícia, demonstração).
Quais dados e para quê
O sistema trata o mínimo necessário para emitir, entregar e permitir a verificação de certificados de eventos, cursos de extensão e atividades acadêmicas:
- Estudantes: RA, nome, e-mail, curso e registro de presença nos eventos.
- Participantes externos: nome e e-mail — o nome porque vai impresso no certificado, o e-mail porque é o meio de entrega.
O sistema não coleta CPF, dados biométricos ou qualquer dado sensível, e não toma decisões automatizadas a seu respeito.
Com que base legal
- Estudantes: execução do contrato educacional (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação regulatória de registro das atividades de extensão (art. 7º, II).
- Participantes externos: legítimo interesse (art. 7º, IX) — você forneceu nome e e-mail com o propósito de receber o certificado, e os dados não são usados para nenhuma outra finalidade.
- Guarda do certificado emitido: exercício regular de direito (art. 16, I) — o documento precisa permanecer verificável.
Por quanto tempo
Certificados emitidos e os dados que os sustentam são mantidos por prazo indeterminado: a validação pública precisa funcionar indefinidamente, e o registro das atividades é obrigação da instituição. Registros de auditoria de uso do sistema têm prazo reduzido e são eliminados automaticamente.
Com quem compartilhamos
Com ninguém. Seus dados não são vendidos, cedidos nem usados para comunicação promocional. Atuam como operadores apenas os serviços de infraestrutura necessários ao funcionamento do sistema (hospedagem do banco de dados e envio de e-mail), que tratam os dados sob instrução da instituição.
Página pública de validação
A tela de validação exibe o nome parcialmente mascarado
(ex.: J*** d* S****) e nunca mostra e-mail ou dado de contato.
A consulta só funciona com o código impresso no certificado — não existe
busca por nome, RA ou e-mail, o que impede varredura da base.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão do tratamento fundado em legítimo interesse.
Sobre a exclusão: se você ainda não recebeu certificado, seus dados são apagados integralmente mediante solicitação. Se o certificado já foi emitido, a exclusão do registro é recusada com base no art. 16, I — o documento precisa continuar verificável por quem o receber. A recusa é sempre comunicada com essa justificativa.
Como exercer
Escreva para [email protected]. As solicitações são respondidas em até 15 dias (art. 19, II).